Governo dá mais fôlego a pequenas empresas

IURI DANTAS Após reduzir impostos e adiar o recolhimento de tributos para grandes empresas, o estrangulamento do crédito causado pela crise financeira levou o governo a anunciar novas medidas para dar fôlego às empresas optantes do Simples Nacional. Haverá mais prazo para o pagamento de impostos, as multas serão menores e novos optantes terão direito a um parcelamento especial de dívidas com União, Estados e municípios. Só o adiamento da data de pagamento dos tributos deve gerar impacto de R$ 2,3 bilhões nos cofres públicos em janeiro, segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. "O adiamento foi um pedido das empresas em relação à crise financeira, para terem mais folga no final do ano. A intenção foi dar esse fôlego a mais", disse Santiago. Com a mudança, o pagamento de tributos relativos a dezembro das optantes pelo Simples Nacional será adiado de 15 de janeiro para 13 de fevereiro do ano que vem. Os tributos de janeiro terão vencimento em 20 de fevereiro. Os tributos sobre as vendas ou serviços de fevereiro poderão ser quitados até o dia 13 de março. A Receita Federal fará uma experiência tributária. Imobiliárias, academias, empresas de programação de computadores, laboratórios médicos, protéticos e toda produção cultural e artística pagarão menos imposto quanto maior for o número de empregados. No pacote para micro e pequenas empresas foi lançado, ainda, um novo parcelamento de débitos vencidos até o dia 30 de junho deste ano para aquelas que decidirem optar pelo Simples Nacional de 2 a 30 de janeiro de 2009. O programa dá prazo de cem meses, com parcela mínima de R$ 100 e correção pela Selic, a taxa básica de juros da economia, hoje em 13,75% ao ano. A Receita estima em 200 mil o número de novas empresas que devem optar pelo Simples Nacional. Hoje o sistema beneficia 3 milhões de micro e pequenas empresas. Segundo Santiago, do comitê gestor, as medidas foram adotadas para amenizar impactos da crise financeira e estimular a geração de empregos. O Simples Nacional ou Supersimples foi criado em dezembro de 2006 para facilitar o pagamento de tributos de micro empresas, com faturamento de até R$ 240 mil, e pequenas empresas com receita bruta de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões. O sistema unifica a cobrança de tributos federais -IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, contribuição patronal ao INSS-, o ICMS estadual e o ISS cobrado pelas prefeituras municipais. Após o agravamento da crise financeira internacional, em outubro, o governo brasileiro começou a adotar medidas para reduzir o impacto negativo sobre a economia. Além de injetar mais dinheiro no sistema financeiro, o governo também adiou o recolhimento de IPI, PIS e Cofins em novembro, e fez um corte no IPI para automóveis em dezembro. Como faz todos os anos, o governo federal incluiu novas atividades no Supersimples. São elegíveis agora: a fabricação e comercialização de bebidas não-alcoólicas, como chás, cafés, águas e sucos; estabelecimentos de ensino médio; provedores de internet; empresas de comunicação; atividades de instalação, reparação e manutenção em geral; usinagem; solda; decoração; paisagismo; laboratórios médicos; e serviços de prótese, tratamento e revestimento de metais.