Isenção de ISS para 730 mil autônomos passa na Câmara

Diego Zanchetta Dois anos após mudar o cálculo da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e aumentar a taxa do tributo cobrada de 730 mil profissionais, a gestão Gilberto Kassab (DEM) conseguiu aprovar na Câmara Municipal ontem a isenção do imposto, uma das bandeiras da campanha à reeleição. O recuo ocorre após o governo arrecadar em média R$ 3 por mês de ISS de cada autônomo nos últimos dois anos, o que totalizou menos de R$ 50 milhões. Após acordo com a oposição, o governo também tentava aprovar, no início da madrugada, o novo orçamento de R$ 27,5 bilhões, com redução de R$ 1,9 bilhão em relação à estimativa de receitas enviada ao Legislativo em setembro. Outra prioridade do Executivo, a isenção do IPTU aos clubes de primeira divisão e a implementação da cobrança do ISS aos cartórios também foi aprovada em segunda discussão (31 votos favoráveis, 16 contrários e cinco abstenções). Como contrapartida para não obstruir as votações polêmicas, os vereadores, inclusive os 12 petistas, tiveram projetos pessoais votados com o compromisso da sanção do prefeito. Vendido como um dos trunfos do prefeito na campanha, o projeto de isenção do ISS livra o governo de manter uma estrutura que tem de monitorar a movimentação financeira de 730 mil pessoas, mas arrecada pouco em comparação com outros impostos - com o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), por exemplo, o governo arrecadou no ano passado R$ 547 milhões. Até o secretário de Finanças, Walter Aluisio Moraes, já havia afirmado na semana passada que não compensava manter a cobrança do tributo. A primeira mudança feita pela gestão atual no ISS ocorreu em dezembro de 2006, também com respaldo da Câmara. Antes, em medida que entrou em vigor em 2003, os liberais de nível secundário, como taxistas e cabeleireiros, pagavam uma taxa fixa de R$ 54 por trimestre de ISS. Já os autônomos de nível superior, como arquitetos e engenheiros, pagavam uma taxa que variava de 2% a 5% sobre um valor fixo (de R$ 432 a R$ 1.168). No final daquele ano, Kassab aprovou na Câmara projeto que instituiu cobrança de 2% a 5% sobre a movimentação financeira dos serviços prestados pelos liberais. À época, o governo esperava arrecadar até R$ 1 bilhão por ano com a mudança. A sonegação e inviabilidade da fiscalização de tantos profissionais, contudo, resultaram em uma tributação de baixo custo-benefício.