''Big brother'' tributário entra em vigor em janeiro

Marianna Aragão Em janeiro, empresas de diversos setores terão de conviver com uma nova realidade em uma de suas áreas mais críticas: a cobrança e fiscalização de tributos. Nessa data, entrará em vigor um novo sistema da Receita Federal que obriga as companhias a substituir toda a papelada contábil e tributária por arquivos eletrônicos. Pelo impacto da mudança, especialistas já batizaram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) de "big brother" fiscal. O objetivo do novo sistema é padronizar os processos tributários para facilitar o cruzamento de informações entre os Fiscos municipais, estaduais e da União. Para as empresas, o fato é que, com esse novo e poderoso banco de dados, a Receita vai apertar o cerco à sonegação. "O Sped aumenta a fiscalização e a arrecadação do governo, mas as empresas também se beneficiam com a diminuição da informalidade e a possibilidade de uma competição mais justa", diz José Othon de Almeida, sócio da consultoria Deloitte. O Sped está em gestação há quatro anos e já custou R$ 140 milhões à Receita. A nota fiscal eletrônica, que passou a ser obrigatória para alguns setores em abril e avança por etapas até setembro de 2009, foi a primeira parte do programa. Com o Sped, porém, o Fisco vai além do registro instantâneo de transações entre empresas. Passará a receber, via internet, todos os pagamentos e recebimentos realizados (como compras e salários) e registrar todos os débitos e créditos gerados nessas operações. Nos últimos meses, algumas empresas começaram a correr para se adaptar às mudanças. Segundo o consultor da Deloitte, para atender ao Sped, elas terão de fazer uma reestruturação tecnológica, que inclui compra de computadores e de softwares, para emitir notas, além de equipamentos para armazenar os dados eletrônicos. Essas adaptações podem levar até seis meses, dependendo da condição de cada empresa. "A maioria está atrasada nesse processo", afirma Almeida. "Pela quantidade de informação, as empresas vão precisar de softwares tributários mais potentes e mais caros", diz Sérgio Contente, presidente da Contmatic Phoenix, fabricante de softwares administrativos que registrou aumento na procura por serviços no último semestre. Segundo ele, as grandes empresas têm largado na frente nesse processo. "Com menos estrutura tecnológica e orçamento limitado, as pequenas terão mais dificuldades de absorver as mudanças, que valerão tanto para a padaria quanto para a indústria." Outro impacto do Sped nas empresas será a necessidade de capacitação de pessoal. Segundo o gerente da consultoria tributária IOB, José Adriano Pinto, a maior parte das empresas não tem gente preparada para prestar as informações na forma requerida pela Receita. Com o emaranhado de obrigações acessórias do sistema tributário nacional, a expectativa dos especialistas é que ocorra um aumento no número de autuações e multas a partir do Sped. Um estudo recente da consultoria IOB mostrou que 83% das empresas cometeram algum erro fiscal em 2007.