Notícias

SP - Substituição Tributária - São Paulo fixa base de cálculo nas operações com ração para animais domésticos

Portaria 43, de 13-4-2012

Fonte: LegisWebTags: SP -

Através da Portaria 43, de 13-4-2012, cuja íntegra divulgamos a seguir, publicada no DO-SP de 14-4-2012, o Coordenador da Administração Tributária estabeleceu a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a vigorar no período de 1-5-2012 a 30-6-2013. O Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será 50,17%.

A partir de 1-5-2012 ficam revogadas as Portarias CAT 33/2008, e 91/2011.

voltar

Links Úteis

Receita Federal
Caixa Econômica Federal
Simples Nacional
Receita Estadual
Portal do Cliente (Android)
Portal do Cliente (IOS)

Para acompanhar o mercado em tempo real, você precisa aceitar os cookies.

Como chegar

Para navegar no mapa, você precisa aceitar os cookies.

Usamos cookies para fornecer recursos de mídia social e oferecer uma experiência mais segura durante a navegação no site. Para saber mais, leia nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.